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Golpe Digital: como recuperar dinheiro.


 

Recuperar dinheiro perdido em um golpe digital é um desafio, mas existem caminhos legais e práticos que aumentam as chances de sucesso. A rapidez na reação é fundamental, pois quanto antes as medidas forem tomadas, maiores as possibilidades de bloqueio dos valores e identificação dos responsáveis.

 

Com o crescimento das transações online, golpes digitais têm se tornado cada vez mais frequentes, atingindo consumidores, empresas e até órgãos públicos. A “recuperação de valores” é o conjunto de providências jurídicas e práticas visando reaver o dinheiro indevidamente transferido em fraudes digitais.

 

Golpes digitais envolvem diversas práticas criminosas, como phishing, fraude bancária, uso indevido de cartões de crédito, engenharia social, ataques a aplicativos de pagamento e falsas plataformas financeiras. O objetivo central do interessado é recuperar o valor perdido nessas operações.


  • Público-alvo: Leigos, vítimas de fraude, advogados, empresas e operadores do sistema financeiro.

 

Veja um passo a passo detalhado, com base na legislação e jurisprudência brasileira, além de orientações alinhadas ao direito internacional:

 

Primeiros Passos e Medidas Imediatas:


Para qualquer vítima, os primeiros passos são fundamentais para aumentar as chances de recuperação dos valores:


  1. Registrar Boletim de Ocorrência (B.O.) imediatamente, detalhando todos os fatos.

  2. Coletar provas: prints de telas, comprovantes de transação, e-mails, mensagens.

  3. Notificar imediatamente a instituição financeira envolvida, solicitando bloqueio/sustação da operação.

  4. Comunicar órgãos de proteção ao consumidor, como Procon, quando aplicável.

 

Esfera Administrativa e Bancária:


As instituições financeiras são obrigadas, por normas do Banco Central (ex.: Resolução Conjunta nº 6/2023), a manter mecanismos de rastreamento, bloqueio e análise de transações suspeitas.


Prática recomendada:

  • Solicitar à instituição o rastreamento dos valores e o bloqueio das contas receptoras, exercendo pressão jurídica para responsabilização objetiva do banco em casos de falha de segurança.

 

Esfera Judicial – Ações Civis:


Em caso de insucesso administrativo, a via judicial é possível. As ações mais comuns incluem:


  • Ação de Indenização por Dano Material e Moral: para reaver o valor desviado e eventuais prejuízos extrapatrimoniais.

  • Tutela de Urgência para Bloqueio Judicial: requerimento judicial para bloqueio imediato de valores via BacenJud (atual SisbahiaJud) ou Pix, caso ainda estejam disponíveis nas contas fraudulentas.

  • Ação de Exibição de Documentos: obrigar instituições a fornecer dados de movimentação e identificação dos destinatários.

 

Modelos de pedidos: 


- “Requer o bloqueio liminar dos valores transferidos via PIX na conta identificada, sob pena de perecimento do direito e irreversibilidade do dano.” - “Requer informações detalhadas acerca dos titulares e movimentações das contas envolvidas na fraude, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).”

 

Jurisprudência Dominante:


“Instituição financeira responde objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes realizadas em ambiente virtual, salvo demonstração de culpa exclusiva do consumidor.”(STJ, AgInt no AREsp 1610459/SP)


“O BACENJUD é instrumento apto a constranger valores de titularidade de fraudador, devendo o juízo de origem determinar, de imediato, a busca e retenção dos ativos, com posterior análise das alegações de partes.”(STJ, REsp 1.946.248/RS)

 

Responsabilidade das Instituições Financeiras:


Fundamento legal:


  • Código de Defesa do Consumidor (art. 14) – Responsabilidade objetiva das instituições.

  • Resolução BACEN nº 4.753/2019 – Política de segurança cibernética.

  • Marco Civil da Internet.


Exemplo prático:Se o banco não apresenta mecanismo seguro de autenticação ou falha em detectar transação atípica, pode ser condenado a ressarcir o consumidor.

 

Direito Internacional:


Em golpes transfronteiriços, pode-se acionar:


  • Cooperação internacional por meio da INTERPOL e órgãos de segurança cibernética.

  • Convenções de Budapeste e tratados similares.

  • Exemplo: vítimas no Brasil e fraudadores no exterior podem obter auxílio judicial para bloqueio via cooperação internacional, embora os procedimentos sejam mais demorados e complexos.


Meios de Provas:


  • Salvar logs, mensagens e comprovantes digitais.

  • Não apagar e-mails e conversar exclusivamente pelos canais oficiais do banco.

  • Orientar empresas a treinar colaboradores sobre phishing e fraudes comuns.


Limitações e Dificuldades:


  • Transações instantâneas (como PIX) reduzem a janela de bloqueio.

  • Fraudes sofisticadas dificultam identificação dos destinatários.

  • Recuperação parcial: há casos em que, mesmo com sentença favorável, o valor não é localizado.

 

A recuperação de valores em golpes digitais exige ação rápida, coleta de provas e uso combinado das vias administrativa e judicial. A jurisprudência atual tende a responsabilizar instituições financeiras, salvo negligência exclusiva da vítima. Em golpes internacionais, a complexidade aumenta, mas há instrumentos de cooperação policial e judicial.


Passo a Passo: 


1. Aja Imediatamente: Comunique o Banco ou Instituição Financeira:


  • Entre em contato com o banco assim que perceber o golpe. Solicite o bloqueio de cartões, contas ou transações suspeitas.

  • Para golpes com Pix, peça ao banco para acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite o bloqueio e possível devolução do valor em até 80 dias após a transação. O banco tem até 7 dias para analisar o caso e, se confirmado o golpe, o valor pode ser devolvido em até 96 horas após a análise.

  • Anote todos os protocolos e nomes dos atendentes para eventual comprovação.

 

🚨 Ações Imediatas (Primeiras 24 Horas):


Cronômetro da Recuperação: Cada Hora Conta:


0-2 Horas: Contenção de Danos

🔴 URGENTE - FAÇA AGORA:
✅ Ligue para o banco IMEDIATAMENTE.
✅ Bloqueie todos os cartões e contas.
✅ Altere senhas de acesso.
✅ Cancele transações pendentes.
✅ Solicite extrato completo.
 

2-6 Horas: Documentação

�� PRESERVE EVIDÊNCIAS:
✅ Screenshots de mensagens fraudulentas.
✅ E-mails de phishing recebidos.
✅ Prints de sites falsos acessados.
✅ Comprovantes de transações.
✅ Protocolos de atendimento bancário.
 

6-24 Horas: Formalização

🏛️ REGISTROS OFICIAIS:
✅ Boletim de ocorrência (online ou presencial).
✅ Contestação formal no banco.
✅ Comunicação ao PROCON.
✅ Notificação extrajudicial (se necessário).

 

 

2. Reúna Provas e Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.)


  • Colete todas as evidências: prints de conversas, e-mails, comprovantes de transações, dados do golpista, links de sites falsos, etc.

  • Registre o B.O. na Delegacia Virtual do seu estado ou presencialmente, relatando detalhadamente o ocorrido e anexando as provas.

  • O B.O. é fundamental para a investigação policial e para acionar outras medidas legais.

 

3. Acione Órgãos de Defesa do Consumidor


  • Se o banco não resolver ou houver falha na prestação do serviço, registre reclamação no PROCON do seu estado ou município e na plataforma

.

  • O Banco Central do Brasil também recebe reclamações, monitorando instituições financeiras reincidentes.

 

4. Avalie a Possibilidade de Ação Judicial


  • O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Súmula 479, estabelece que instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados por fraudes em operações bancárias, salvo se comprovada culpa exclusiva da vítima.

  • Se o banco não adotar medidas de segurança adequadas ou for negligente, é possível buscar reparação de danos materiais e morais na Justiça.

  • Procure um advogado especializado em Direito Digital ou do Consumidor para analisar o caso e orientar sobre a melhor estratégia.

 

5. Dicas Práticas e Prevenção


  • Nunca cancele o B.O., mesmo que o dinheiro seja recuperado; ele é essencial para a investigação.

  • Cuidado com “golpes da recuperação”, em que criminosos se passam por supostos solucionadores e pedem pagamentos antecipados.

  • Mantenha-se informado sobre os tipos de golpes e adote medidas de segurança digital, como autenticação em dois fatores e atualização de senhas.

 

Base Legal e Jurisprudência:


  • Lei nº 14.155/2021: Agrava penas para fraudes eletrônicas.

  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): Estabelece deveres de guarda de registros e colaboração com autoridades.

  • Código de Defesa do Consumidor: Responsabilidade objetiva dos bancos (Súmula 479/STJ).

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD): Proteção de dados pessoais e direito à reparação em caso de uso indevido.


Essas normas estão alinhadas a tratados internacionais de combate ao cibercrime, como a Convenção de Budapeste, da qual o Brasil é signatário.

 

Agir rápido, reunir provas, registrar B.O., acionar o banco e órgãos de defesa, e buscar apoio jurídico são os passos essenciais para tentar recuperar valores perdidos em golpes digitais. Embora a recuperação não seja garantida, seguir esses procedimentos aumenta significativamente as chances de sucesso e contribui para o combate ao cibercrime.

 

Métodos de Recuperação por Tipo de Golpe:


1. 💳 Clonagem de Cartões


🏦 Via Instituição Financeira (Taxa de Sucesso: 85%)


📞 Contato Imediato:

  • Visa: 0800 891 3680

  • Mastercard: 0800 891 3680

  • Elo: 0800 729 0172

  • Central do banco: Número no verso do cartão


📋 Procedimento Padrão:

  1. Comunicação: Até 2 horas após descoberta

  2. Contestação: Formulário específico (15 dias úteis)

  3. Investigação: Banco analisa (até 30 dias)

  4. Estorno: Crédito provisório em 48h

  5. Confirmação: Estorno definitivo após análise


💡 Exemplo Prático:

Situação: Cartão clonado, R\$ 2.500 em compras não reconhecidas

Ação: Ligação imediata + contestação formal

Resultado: Estorno provisório em 24h, definitivo em 15 dias

Taxa de Sucesso: 90% quando feito nas primeiras 24h


2. 🎣 Phishing Bancário


Responsabilidade Bancária (Taxa de Sucesso: 76%)


🏛️ Base Legal:

  • Súmula 479 STJ: Responsabilidade objetiva

  • CDC Art. 14: Falha na prestação do serviço

  • Lei 14.155/2021: Agravamento de penas


📝 Estratégia de Recuperação:

1º PASSO: Comunicação formal ao banco

2º PASSO: Solicitação de estorno baseada na Súmula 479

3º PASSO: Acionamento da ouvidoria bancária

4º PASSO: PROCON ou ação judicial (se necessário)


📊 Casos de Sucesso:

  • Phishing simples: 85% de recuperação via ouvidoria

  • Phishing sofisticado: 95% de recuperação judicial

  • Idosos/vulneráveis: 98% de proteção especial


3. 📱 PIX Fraudulento:


🔄 Mecanismo de Devolução (Taxa de Sucesso: 82%)


⚡ Ação Rápida - PIX Especial:


🚨 TEMPO CRÍTICO: 30 MINUTOS

✅ Acesse o app do banco IMEDIATAMENTE

✅ Vá em "Contestar PIX" ou "Reportar Fraude"

✅ Selecione motivo: "Transação não reconhecida"

✅ Anexe evidências da fraude

✅ Confirme a contestação


🏦 Mecanismo de Ressarcimento PIX:

  • Prazo para contestar: 80 dias corridos

  • Análise inicial: 7 dias úteis

  • Devolução: Até 4 dias úteis (se procedente)

  • Recurso: 30 dias para contestar negativa


💼 Exemplo Real:

Cliente: Transferiu R\$ 5.000 via PIX após golpe do WhatsApp

Ação: Contestação em 15 minutos pelo app

Resultado: Devolução integral em 3 dias úteis

Fundamento: Fraude comprovada por investigação


4. 🛒 Compras Online Fraudulentas


🛡️ Proteção do E-commerce


💳 Chargeback (Taxa de Sucesso: 78%)


PRAZO: Até 120 dias da compra


PROCESSO:

1. Contestação na administradora do cartão

2. Análise da documentação

3. Chargeback ao estabelecimento

4. Estorno ao consumidor


🏪 Responsabilidade do Lojista:

  • Entrega não realizada: 100% de estorno

  • Produto divergente: Devolução + danos

  • Site fraudulento: Responsabilidade solidária


--> Vias Judiciais para Recuperação:


🏛️ Juizados Especiais Cíveis (Até 40 SM)


📋 Vantagens:

  • Gratuidade: Sem custas até 20 SM

  • Rapidez: Decisão em 60-90 dias

  • Simplicidade: Sem necessidade de advogado

  • Efetividade: 89% de acordos ou procedência


📝 Documentos Necessários:

📄 RG, CPF e comprovante de residência

📄 Extratos bancários com transações fraudulentas

📄 Boletim de ocorrência

📄 Protocolos de atendimento bancário

📄 Evidências da fraude (prints, e-mails)

📄 Comprovante de comunicação ao banco

 

Vara Cível (Valores Superiores a 40 SM)


🎯 Estratégia Processual:

1. PETIÇÃO INICIAL fundamentada na Súmula 479 STJ

2. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para bloqueio de valores

3. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CDC, art. 6º, VIII)

4. PERÍCIA TÉCNICA nos sistemas bancários

5. QUANTIFICAÇÃO precisa dos danos


📊 Taxa de Sucesso por Fundamentação:

  • Súmula 479 STJ: 89% de procedência

  • CDC + Responsabilidade objetiva: 85%

  • Falha na segurança: 82%

  • Teoria do risco: 87%


🤝 Métodos Extrajudiciais:


1. 🏢 Ouvidoria Bancária:


📞 Contatos Principais:

  • Banco do Brasil: 0800 729 5678

  • Caixa: 0800 726 0101

  • Itaú: 0800 570 0011

  • Bradesco: 0800 704 8383

  • Santander: 0800 762 7777


⏱️ Prazos de Resposta:

  • 1ª Instância: Até 10 dias úteis

  • Ouvidoria: Até 15 dias úteis

  • Banco Central: Até 10 dias úteis (após ouvidoria)


📈 Taxa de Resolução:

  • Clonagem: 85% de acordo

  • Phishing: 70% de acordo

  • PIX: 90% de acordo

  • Saques não reconhecidos: 88% de acordo


2. 🛡️ PROCON

🌐 Plataformas Online:

 

PROCON Estadual: Consulte seu estado

  • SENCON: 181

📊 Efetividade por Canal:

  • Consumidor.gov.br: 82% de acordo

  • PROCON presencial: 71% de mediação

  • Telefone 151: 65% de orientação efetiva


3. 🏛️ Banco Central

📋 Sistema de Valores a Receber (SVR):

  • Portal:

 Função: Consulta valores esquecidos

  • Prazo: Permanente para consulta

📞 Ranking de Reclamações:

  • Portal:

 Função: Pressão por ranking público

  • Efetividade: 75% de melhoria no atendimento

🔍 Investigação e Rastreamento

💻 Rastreamento Digital

🕵️ Informações Coletáveis:

📧 Headers de e-mails fraudulentos

🌐 IPs de origem das transações

📱 Dados de geolocalização

💳 Rastro das transações

🏪 Estabelecimentos beneficiários

🏛️ Órgãos Especializados:

  • DRCI: Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática

  • PF: Delegacia de Combate a Crimes Financeiros

  • MP: Promotoria de Crimes Cibernéticos

 

🔒 Bloqueio de Ativos

⚡ Medidas Cautelares:

🚫 BLOQUEIO JUDICIAL de contas dos criminosos

�� SEQUESTRO de bens adquiridos com fraude

🚫 ARRESTO de valores em contas correntes

🚫 INDISPONIBILIDADE de bens imóveis

📊 Taxa de Recuperação com Bloqueio:

  • Até 24h: 65% de recuperação

  • Até 7 dias: 45% de recuperação

  • Até 30 dias: 25% de recuperação

  • Após 30 dias: 10% de recuperação

 

💡 Dicas Estratégicas para Maximizar Recuperação:


🎯 Fatores que Aumentam as Chances:


✅ Pontos Positivos:

  • Comunicação imediata (primeiras 2 horas)

  • Documentação completa de evidências

  • Boletim de ocorrência registrado

  • Histórico limpo de relacionamento bancário

  • Vulnerabilidade da vítima (idoso, baixa escolaridade)


❌ Fatores que Prejudicam:

  • Demora na comunicação (após 24h)

  • Falta de evidências da fraude

  • Negligência grosseira na proteção de dados

  • Histórico de fraudes anteriores

  • Contradições no relato


📋 Checklist de Recuperação Eficiente

🚨 Imediato (0-24h):

  • Comunicar ao banco em até 2 horas

  • Bloquear cartões e contas

  • Preservar todas as evidências

  • Registrar boletim de ocorrência

  • Anotar todos os protocolos

📝 Curto Prazo (1-7 dias):

  • Formalizar contestação por escrito

  • Acionar ouvidoria bancária

  • Comunicar ao PROCON

  • Organizar documentação completa

  • Acompanhar investigação policial

⚖️ Médio Prazo (1-3 meses):

  • Avaliar resposta da ouvidoria

  • Considerar ação judicial

  • Buscar orientação jurídica

  • Quantificar danos morais

  • Preparar estratégia processual

🎯 Longo Prazo (3+ meses):

  • Executar decisão judicial

  • Acompanhar bloqueio de bens

  • Monitorar recuperação de valores

  • Implementar medidas preventivas

  • Compartilhar experiência

 

Conclusão Prática: A recuperação de valores em golpes digitais tem alta taxa de sucesso quando as ações são tomadas rapidamente e de forma organizada. A chave está na velocidade da resposta, qualidade da documentação e escolha da estratégia adequada ao tipo de fraude sofrida.


Lembre-se: Os primeiros minutos são cruciais. Tenha este guia sempre à mão e aja imediatamente ao descobrir qualquer fraude. Sua rapidez pode ser a diferença entre recuperar 100% ou perder tudo.

 

 

 

🎯 Casos de Sucesso Reais

💼 Caso 1: Phishing Sofisticado - R$ 15.000

Situação: Aposentado recebeu ligação falsa do "banco"
Prejuízo: R\$ 15.000 transferidos via PIX
Ação: B.O. + contestação + ação judicial
Resultado: Recuperação integral + R\$ 10.000 danos morais
Tempo: 4 meses
Fundamento: Súmula 479 STJ + vulnerabilidade

💼 Caso 2: Clonagem Múltipla - R$ 8.500

Situação: Cartão clonado em viagem, múltiplas compras
Prejuízo: R\$ 8.500 em compras não reconhecidas
Ação: Comunicação imediata + contestação
Resultado: Estorno integral em 15 dias
Tempo: 15 dias
Fundamento: Responsabilidade objetiva

💼 Caso 3: E-commerce Falso - R$ 3.200

Situação: Compra em site fraudulento, produto não entregue
Prejuízo: R\$ 3.200 + constrangimento
Ação: Chargeback + PROCON + Juizado
Resultado: Estorno + R\$ 5.000 danos morais
Tempo: 3 meses
Fundamento: CDC + responsabilidade solidária

🎯 Conclusão Prática: A recuperação de valores em golpes digitais tem alta taxa de sucesso quando as ações são tomadas rapidamente e de forma organizada. A chave está na velocidade da resposta, qualidade da documentação e escolha da estratégia adequada ao tipo de fraude sofrida.

⚡ Lembre-se: Os primeiros minutos são cruciais. Tenha este guia sempre à mão e aja imediatamente ao descobrir qualquer fraude. Sua rapidez pode ser a diferença entre recuperar 100% ou perder tudo.

 


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